Pessoal, muita gente vive me pedindo dicas de um contrato legal de projeto de design, de diagramação e eu vivo esquecendo de dar o modelo. Segue abaixo um modelo que encontrei no site da faculdade de Design da Santa Catarina. Os links para o original não estão mais disponíveis (eu tenho esse contrato há uns quatro anos ou mais). Acho bem elaborado. Só lembrando: é um modelo. Devem haver adequações para cada trabalho. Cada trabalho, cada cliente é um caso particular.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONCESSÃO DE USO DE PROJETO GRÁFICO

Contrato nº:

(dados do contratante)

(dados do contratado)

Por favor, leia com atenção os termos e as condições no verso. O presente contrato foi elaborado no intuito de resguardar ambas as partes contratantes. Ao firmar este instrumento você estará assumindo direitos e obrigações. Por isso, leia todas as cláusulas com bastante atenção.

Objeto do contrato: criação e desenvolvimento de projeto gráfico de:

a)   __________________________________________________________________

b)   __________________________________________________________________

c)   __________________________________________________________________

Remuneração do contratado: total R$__________________________________________

Forma de pagamento: ______________________________________________________

Prazo de vigência e finalidade para uso do projeto gráfico: _________________________

Prazo de entrega do trabalho: ________________________________________________

Cessão dos direitos autorais patrimoniais: sim (   )   não (   )

Valor da cessão e forma de pagamento: ________________________________________

Acompanhamento técnico: sim (   )  não (   )

Remuneração e forma de pagamento: __________________________________________

Observações:_____________________________________________________________

Cláusulas Contratuais

1)   Pelo presente instrumento o (a) CONTRATADO (a) obriga-se a desenvolver projeto gráfico indicado no anverso deste instrumento e para o qual a CONTRATANTE fornecerá briefing, preferencialmente por escrito, referente ao produto/serviço destinatários do projeto.

2)   As etapas do trabalho deverão ser apresentadas à CONTRATANTE nos prazos indicados no anverso deste instrumento.

3)   Os serviços ora contratados não englobam a execução material do projeto, parcial ou integralmente, ou trabalhos de terceiros fornecedores.

4)   Trabalhos criados pelo(a) CONTRATADO (a), aprovados ou não pela CONTRATANTE, mas que não venham a ser utilizados no projeto final, deverão ser restituídos ao CONTRATADO (a) e não poderão ser utilizados pela CONTRATANTE sem nova negociação.

5)   Havendo necessidade, para a execução do trabalho, na contratação de terceiros fornecedores, o (a) CONTRATADO (a) deverá apresentar à CONTRATANTE três orçamentos de terceiros fornecedores de cada área de atuação, a não ser quando o trabalho for de pequeno valor, quando então será dispensada a apresentação de orçamentos. A escolha dos fornecedores pelo CONTRATANTE deverá ocorrer em prazo que não comprometa a realização do trabalho.

6)   A contratação de fornecedores indicados pela CONTRATANTE, que não os indicados pelo (a) CONTRATADO (a), desobriga este último de qualquer responsabilidade sobre eventual falta de qualidade dos serviços ou produtos fornecidos por esses terceiros. Entretanto, poderá o CONTRATADO (a) exigir a refeitura desses trabalhos dos citados fornecedores, caso os mesmos não atinjam a qualidade técnica pretendida, colocando em risco, conseqüentemente, a qualidade do projeto gráfico.

7)   O pagamento dos fornecedores supra sera sempre de responsabilidade da CONTRATANTE, ainda  que, eventualmente, o  (a) CONTRATADO (a) adiante tal pagamento ou que as notas fiscais/faturas por aqueles emitidas o sejam contra o (a) contratado (a).

8)   O projeto criado e desenvolvido pelo (a) CONTRATADO (a) e aprovado pela CONTRATANTE poderá ser utilizado para as finalidades e prazos estabelecidos neste instrumento. A utilização para qualquer outra finalidade e para período suplementar dependerá de novo ajuste entre as partes.

9) Pela prestação de serviços objeto deste contrato e pela concessão na sua utilização para o fim já referido, o (a) CONTRATADO (a) receberá da contratante a importância estabelecida no neste instrumento, nos prazos e formas ali indicados.

10) Eventuais outras remunerações devidas ao (à) CONTRATADO (a) pela contratante, decorrentes da supervisão, coordenação e administração dos serviços e produtos de terceiros fornecedores, de direitos conexos por eventual reutilização do projeto gráfico além do prazo contratual, desde que para as mesmas finalidades, estão indicadas neste instrumento, no item “observações”.

Parágrafo único. Havendo acompanhamento técnico por parte do (a) CONTRATADO (a) em relação a trabalho de terceiros, a remuneração do (a) CONTRATADO (a)  por esse serviço está indicada neste instrumento.

11) O atraso no pagamento de qualquer remuneração devida ao (a) CONTRATADO (a) implicará a obrigação da CONTRATANTE de ainda supertar além do valor principal corrigido monetariamente, também os juros legais de 1% ao mês e a multa moratória de 10 % do valor em atraso.

12) A remuneração do (a) CONTRATADO (a) indicada neste instrumento poderá ser revista caso ocorram: a) alterações no briefing ou na complexidade do trabalho; b) alterações nos prazos estabelecidos decorrentes de atraso por parte da CONTRATANTE na entrega de materiais ou aprovações necessárias ao desenvolvimento do trabalho; c) modificações ou refeituras no projeto executivo (artes-finais, desenhos técnicos, memoriais etc.) que venham a ser solicitadas, após etapas já aprovadas (layouts, estudos, mock-ups etc.); d) aplicações do projeto em outras peças que não as especificadas neste contrato.

13) Aplicam-se ao relacionamento entre CONTRATADO (a) e CONTRATANTE, além das normas dispostas pelo código civil, também as da lei nº 5.988/73 (lei do direito do autor), pelo que o crédito autoral sobre os trabalhos objeto deste contrato deve ser sempre indicado.

14) O CONTRATASO agirá atendendo sempre às normas éticas de sua categoria profissional, bem como manterá absoluto sigilo das informações que lhe forem passadas pela CONTRATANTE.

15) O presente contrato não pode ser rescindido sem justa causa, sob pena de incorrer o denuciante na hipótese da clausula 16.

16) Eventual infração a qualquer das cláusulas aqui estabelecidas ensejará a parte inocente a promover medidas judiciais para haver perdas e danos.

17) Elegem as partes o foro da comarca de ……………, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, par dirimir eventuais dúvidas surgidas em decorrência do presente ajuste.

O presente instrumento é firmado pelas partes e pelas testemunhas, em duas vias de igual teor.

Cidade,

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

TESTEMUNHAS:

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